Última atualização: 19 de julho de 2026
1. Identificação das Partes
Razão Social: DINANI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (MindBox Sistemas Educacionais). CNPJ: 67.001.007/0001-07. Endereço: Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 1748, Conjunto 1710, São Paulo - SP, CEP 04571-000.
2. Definições — Quem é o Usuário
Considera-se USUÁRIO qualquer pessoa que acesse a plataforma: alunos, professores, coordenadores, diretores, orientadores educacionais, psicólogos escolares, responsáveis legais, e Usuários Individuais (pessoas que utilizam a plataforma por conta própria, sem vínculo com instituição parceira).
3. Objeto
A MindBox oferece uma plataforma digital de aprendizagem gamificada, com trilhas de conteúdo, atividades pedagógicas e ferramentas de acompanhamento, para instituições de ensino e usuários individuais.
4. Cadastro e Aceite
O acesso exige cadastro prévio e concordância expressa com estes Termos. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
5. Planos e Pagamentos
Usuários institucionais têm acesso custeado pela instituição parceira. Usuários Individuais podem testar gratuitamente por um período de demonstração; encerrado esse período, a continuidade depende da contratação de um plano:
| Plano | Mensal | Anual (à vista) |
|---|---|---|
| Aluno | R$ 9,00/mês | R$ 90,00/ano |
| Professor | R$ 15,00/mês | R$ 150,00/ano |
Valores conforme tabela vigente, consultável no painel administrativo. Pagamento por cartão de crédito, Pix ou boleto bancário.
6. Boas Práticas
O usuário compromete-se a usar a plataforma de forma ética, não compartilhar suas credenciais/QR code, e respeitar os demais usuários.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é de propriedade da MindBox ou de seus licenciadores.
8. Proteção de Dados (LGPD)
Dados pessoais são tratados conforme a Lei 13.709/2018, com controle de acesso reforçado para dados sensíveis (ex: laudos).
9. Limitação de Responsabilidade
A MindBox não se responsabiliza por decisões pedagógicas, clínicas ou financeiras baseadas exclusivamente na plataforma, de finalidade educacional.
10. Vigência e Rescisão
O acesso pode ser suspenso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência ou encerramento do contrato institucional.
11. Disposições Gerais
Regidos pelas leis brasileiras, foro da Comarca de São Paulo - SP.